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DIREITO AMBIENTAL

Direito ambiental é um ramo do direito, constituído por um conjunto de critérios jurídicos e de normas legais voltados à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, intimamente relacionadas com o direito constitucional , direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho.