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DIREITO TRIBUTÁRIO

O Direito Tributário é o ramo do Direito que estuda as relações entre o Fisco e os contribuintes, tendo como objeto primordial o campo das receitas de caráter compulsório, isto é, as relativas à imposição, fiscalização e arrecadação de impostos, taxas e contribuições, determinando-se, de maneira complementar, os poderes do Estado e a situação subjetiva dos contribuintes (Miguel Reale, 2002).

Importante ressaltar que, o Direito Tributário é matéria de Direito Público, naturalmente vinculado ao Direito Financeiro. Isso porque, o Direito Financeiro é disciplina jurídica que tem por objeto toda a atividade do Estado concernente à forma de realização da receita e despesas necessárias à execução de seus fins.